Agravadas as penas para homicídio
Parlamento aprova alterações no Código Penal

O plenário da Assembleia da República aprovou ontem, na generalidade, a proposta de alteração pontual do Código Penal, submetida àquele órgão pelo Conselho de Ministros, tendo em vista a revisão dos crimes contra as pessoas e contra a propriedade. Na votação, os deputados Máximo Dias e Jeremias Pondeca, ambos da Renamo-UE, manifestaram-se contra, alegando que as alterações dever-se-iam ter cingido ao crime de furto, deixando-se para a revisão global do Código Penal as restantes matérias.

Outros deputados mostraram-se reticentes quanto à pertinência do agravamento das penas para os crimes de homicídio qualificado, ofensas corporais qualificadas e outros contra pessoas e contra a propriedade. A Renamo alega que constatou inovações que podem ser incoerentes, em alguns aspectos, com a Constituição e demais leis vigentes no país. Cita por exemplo que o Código Penal ainda mantém a maioridade em 21 anos de idade, enquanto a Constituição fixa a maioridade política em 18 anos. Com feito, adverte que as alterações pontuais que se propõem, embora oportunas, "pecam por não ter em conta a unidade do sistema jurídico nacional".

Refira-se que o Conselho de Ministros propôs uma pena máxima de 20 a 24 anos de prisão maior para todo o homicídio voluntário, desde que ele ocorra por premeditação, quando se empregam torturas ou outros actos de crueldade para aumentar o sofrimento da vítima ou tiver por objecto preparar, facilitar ou executar qualquer outro crime. Propôs também o endurecimento das penalizações para os crimes de ofensas corporais qualificadas, maus tratos ou sobrecarga de menores incapazes, corrupção de menores, furto simples e qualificado, entre outros. (Notícias, 08/11/01)
 

Moçambique vai continuar a apoiar Timor-Leste

O presidente Joaquim Chissano manifestou ontem a disponibilidade do seu governo de apoiar Timor-Leste no processo rumo à sua independência. Falando momentos antes do banquete oferecido ao ministro-chefe do II Governo de Transição de Timor-Leste, Mari Alkatiri, Chissano reafirmou que o país vai "dar o máximo" da sua solidariedade no apoio do processo que levará à independência.

Durante o encontro mantido com a delegação timorense foram debatidas algumas das áreas da futura acção cooperativa bilateral, nomeadamente nos domínios político, diplomático, económico e social. Mari Alkatiri, que se encontra em Maputo desde o último fim-de-semana, congratulou-se com a experiência assentada nos laços de cooperação existentes entre Moçambique e Timor-Leste há sensivelmente 24 anos.

Alkatiri referiu que as experiências moçambicanas, nomeadamente no que diz respeito ao enquadramento institucional e legal do país, as políticas de desenvolvimento e relacionamento com os parceiros internacionais, poderão ser úteis para Timor-Leste. Alkatiri deslocou-se ao país para, entre outras questões, convidar o presidente Chissano a tomar parte nas festas da independência, a 20 de Maio de 2002. Alkatiri e outros membros da FRETILIM estiveram refugiados em Moçambique durante a ocupação de Timor-Leste pela Indonésia. (Notícias, 08/11/01)
 

Arquivos da Companhia de Moçambique passam para a Torre do Tombo
Espólio moçambicano doado a arquivos portugueses

Trezentos metros de espólio da extinta Companhia de Moçambique foram doados ao Instituto dos Arquivos Nacionais de Portugal (a "Torre do Tombo") e estarão em breve acessíveis aos investigadores. O acervo foi doado pelo Grupo Entreposto, herdeiro da Companhia de Moçambique. O espólio, qualificado de valioso, é composto por um arquivo fotográfico, estatutos, correspondências, estatísticas e documentos da actividade económica e comercial da Companhia.

A Companhia de Moçambique foi criada em 1888 para desenvolver a região de Manica e Sofala, e transformada em 1891 em companhia majestática, com direitos de soberania delegados pelo Estado português e sede em Lisboa. Nesses direitos incluía-se a emissão de moeda, exploração económica dos territórios concessionados, controlo das populações, cobrança de impostos, administração do território e o seu policiamento.

A Companhia de Moçambique foi transformada em holding em 1942, com a participação de várias sociedades, e em 1973 a sua designação passou para Companhia de Moçambique SARL. O Grupo Entreposto foi criado em Moçambique na década de 40 com uma constituição e desenvolvimento de um conjunto de empresas operando basicamente nos sectores agro-industrial e comercial. (Notícias, 08/11/01)
 

Congresso dos Democratas Unidos
Legalizado novo partido político

Um novo partido político acaba de ser legalizado em Moçambique. Trata-se do Congresso dos Democratas Unidos (CDU), liderado pelo médico António Palange, ex-deputado da Assembleia da República, Parlamento moçambicano, pela então bancada parlamentar da União Democrática. "Recebi hoje (quarta-feira) o despacho do Ministro (da Justiça) que autoriza a legalização do Congresso dos Democratas Unidos, um documento que vínhamos esperando ansiosamente há já alguns meses", disse Palange, citado pelo jornal "Notícias". A nova formação política prepara-se para fazer a sua apresentação pública. (Notícias 07/11/01)
 

Notícias de ontem (7 de Novembro):

BAD financia três projectos de desenvolvimento
TVCabo lança NETCABO
Futuro Centro Cultural: Cinema 700 entregue ao Município da Matola
Reservatório na Matola continua a arder