LDH - Polícia deu iníco à violência em Montepuez

A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) divulgou na Quarta-feira passada, um relatório sobre os acontecimentos no dia das manifestações organizados pela Renamo-UE em Novembro o ano passado que mostra uma versão muito diferente da versão até agora difundida pelo governo.

Segundo a LDH a Polícia é que começou a violência através de disparos e detenções arbitrárias e prematuras. Em alguns locais a polícia começou a violência e as detenções enquanto as manifestações, chamadas ilegais, nem sequer tinham começadas. Mesmo em Montepuez, onde a violência pelos manifestantes foi a mais focada na versão oficial, os manifestantes estavam todas desarmados, segundo o relatório. O relatório encontra apoio para esta versão nas acusações do Ministério Público aos manifestantes, que não faz menção que os manifestantes possuíssem outras armas que não as que foram arrancadas da polícia. O documento ainda refere que muitos dos participantes foram simples descontentes com a situação do pais e local e não propriamente membros da Renamo.

O relatório indica que o Ministério Público não obedeceu à legalidade nas detenções, acusações e mesmo no julgamento. Grande parte das detenções foram irregulares, feitas antes e depois das manifestações, sem mandados de captura e até algumas foram feitos por membros da Frelimo e Grupos dinamizadores. Pessoas, que nem tinham participadas nas manifestações, foram detidas e julgadas pelo simples facto de serem conhecidas como membros da Renamo. Muitos processos não apresentam provas para as acusações levantadas e em muitos casos foram violados o direito de defesa, de tutela de liberdade pessoal e os prazos de prisão preventiva.

A situação é agravada pelas condições deploráveis e desumanas em que se encontram os detidos. A LDH divulgou uma lista provisória contendo 86 nomes de cidadãos que pereceram na cadeia de Montepuez e de outras que encontraram a morte noutros pontos do país.

O relatório resulta de uma investigação realizada por juristas, nas províncias de Nampula, Sofala, Manica e Cabo Delgado entre 20 de Fevereiro e 1 de Março deste ano. (RTP-África, Notícias, Mediafax 04/05/01)

Montepuez: Julgamento dos manifestantes iniciou

Iniciou em Montepuez o julgamento dos arguidos detidos em conexão com as sangrentas manifestações de Novembro último. Secundino Manuel Cinquenta, tido como líder dos manifestantes, confirmou perante o tribunal que tinha um plano de assalto e ocupação de instituições públicas.

Ele afirma que as armas entregues ao quartel das FADM são o total dos artefactos bélicos encontrados no Comando local da Polícia ou confiscados aos agentes da PRM, negando por isso que tenha havido arrombamento ao paiol da corporação.

O réu indicou que os cerca de 8 mil manifestantes não portavam armas de fogo. Cinquenta e seus 19 companheiros são indiciados de crimes homicídio voluntário, roubo e crime de rebelião armada, entre outros. Os réus estão a ser assistidos pelos advogados Jorge Mabui e Sozinho Vaz bem assim por uma delegação central da Renamo. (Notícias, 03/05/01)

Adiado o levantamento da imunidade aos deputados

Ao fim da IV sessão da Assembleia da República, a discussão do levantamento de imunidade aos deputados da Renamo-UE indiciados de envolvimento em práticas de ilícito eleitoral, foi interrompida. Com efeito, será retomada na próxima sessão ordinária que reúne a partir de Outubro próximo.

O Presidente do Parlamento, Eduardo Mulémbwè, assumiu a responsabilidade de acompanhar o processo judicial, sobretudo para que não haja julgamento antes do pronunciamento do plenário. (Notícias, 05/05/01)

Raul Domingos era um "infiltrado"

A Renamo acusou Raul Domingos, antigo membro daquele partido de pretender criar, com o apoio da Frelimo, uma Renamo-Renovada. José de Castro, membro sénior da Renamo, disse que a pretensão de Domingos remonta da altura das conversações de Roma realizadas em 1992. Foi nessa altura que o partido percebeu que ele trabalhava para a Renamo e para a Frelimo simultaneamente.

As revelações de José de Castro sugiram com o objectivo desmentir uma notícia publicada pelo jornal "Domingo" segundo a qual a Renamo está a enfrentar um crise. Entretanto, Raul Domingos refuta as acusações e desafia a Renamo a apresentar provas. (Notícias, 05/05/01)

Pretória e Maputo assinam protocolo de cooperação

Os governos de Moçambique e África do Sul assinaram, em Maputo, um protocolo de cooperação que irá regular o repatriamento do emigrantes moçambicanos, os despedimentos de mineiros, o combate à SIDA, a formação profissional e recrutamento de mão-de-obra.

No âmbito do protocolo, deverão combater os desmandos que têm caracterizado o tratamento dos moçambicanos emigrantes naquele país. O protocolo compreende ainda a facilitação de vistos de entrada para as esposas dos mineiros moçambicanos que pretendam visitar os seus maridos naquele país. (Notícias, 05/05/01)

Parlamento ratifica adesão à União Africana

A Assembleia da República (AR) ratificou a adesão de Moçambique ao tratado da União africana. A aprovação desta matéria foi antecedida de debates relativos aos procedimentos seguidos pelo proponente - o Presidente da República - para a assinatura do acto constitutivo UA, órgão que substituirá a OUA.

Nos debates a bancada da Renamo-UE opunha-se à ratificação do documento antes deste ter sido submetido à consulta à sociedade mas a Frelimo, alegando urgência, sob o risco de o país ficar de fora da organização, defendia que este devia ratificado sem consulta. Com efeito, o documento foi submetido à votação da qual resultou a sua ratificação. (Notícias, 03/05/01)

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