AR aprova contas de 1999

A Assembleia da República (AR) aprovou as contas do Estado referentes ao ano de 1999, apesar de registar por unanimidade alguns erros. Ambas as bancadas concordam que as contas apresentam lacunas, mas apenas a Renamo-União Eleitoral votou contra.

O partido da oposição diz haver entre 400 e 500 milhões de USD não justificados nas contas do Estado e quer saber por que é que o Governo não cumpre as deliberações parlamentares quando se trata de execução orçamental.

A Frelimo, apesar de reconhecer que as contas do Estado contêm falhas, defende que o Governo não teve tempo para corrigi-las de acordo com as recomendações da AR. (Televisão de Moçambique 28/11/01)

AR aprova Lei de Trabalhadores com HIV/SIDA

A Assembleia da República (AR) aprovou, por consenso e aclamação, o projecto de Lei que protege os trabalhadores seropositivos. O projecto de 19 artigos foi criado por se ter notado que o impacto do SIDA na sociedade atenta contra os direitos básicos do cidadão. O trabalhador portador do HIV necessita de protecção particular contra a exclusão e a discriminação.

Não foi fácil chegar-se a um consenso. A proposta teve de ser debatida e aprovada artigo por artigo, particularmente nos pontos que dizem respeito às indemnizações e à responsabilização do próprio trabalhador. Os deputados acreditam que a nova lei vai ajudar a acabar com a discriminação de que é vítima o seropositivo na sociedade.

Debatida em plenária, a proposta vai ser regulamentada pelo Conselho de Ministros e entregue ao Presidente da República para ser promulgada num prazo de 90 dias úteis. (Televisão de Moçambique 29/11/01)

Chissano fala de SIDA na Zambézia

A SIDA está a atingir proporções alarmantes em Moçambique. Dados da Saúde indicam que 1 100 000 pessoas estão infectadas pelo HIV/SIDA em todo o país, sendo 134 mil crianças, 443 mil homens e 597 mil mulheres. Estima-se que só este ano vão morrer de 57 mil pessoas.

O Presidente da República, Joaquim Chissano, orientou um comício na capital provincial da Zambézia, Quelimane, onde decorreram as cerimónias centrais do Dia Mundial de Luta Contra a SIDA. (Notícias 01/12/01)

França converte dívida em desenvolvimento

O Governo francês converteu a dívida de Moçambique em projectos de desenvolvimento. O contrato prevê a redução de cerca de 26 milhões de USD. Em vez de na redução da dívida, esse dinheiro será aplicado em programas de redução da pobreza nas áreas da saúde, educação, estradas e micro-créditos dirigidos à mulher.

Moçambique é o primeiro de 23 países que beneficia da dívida com a França nestas modalidades. A Zambézia, Cabo Delgado e outras regiões do norte são numa primeira fase os beneficiários. (Televisão de Moçambique 30/11/01)

Reforma no sistema tributário

O Governo vai reformar a partir do próximo ano o sistema tributário dos impostos internos. A medida visa simplificar os procedimentos fiscais, alargar a base tributária e reduzir a carga fiscal da tributação directa. Actualmente, mais de 60% do Orçamento do Estado moçambicano está dependente da ajuda externa.

Nos próximos dias, o sector empresarial e o Executivo vão iniciar discussões em volta do documento com vista ao seu melhoramento. O passo seguinte será a submissão do projecto de reforma à Assembleia da República antes de 31 de Dezembro. A reforma tributária entra em vigor a partir do próximo ano, 2002 e a sua conclusão será em 2004. (Televisão de Moçambique 29/11/01)

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