Procuradoria investiga soltura dos 80 reclusos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a investigar a soltura de quase 80 reclusos da cadeia de máxima segurança da Machava, para determinar a sua legalidade. A equipa de investigação é constituída por elementos da PGR, um juiz e pelo Comandante da Polícia na cidade de Maputo. A lista dos reclusos soltos foi publicada no jornal Domingo, edição de 25 de Novembro de 2001.

A maior parte dos nomes na lista são de suspeitos de assaltos a mão armada. Entretanto, a Comissão da cidade de Maputo para o Reforço da Legalidade, reuniu-se e emitiu um comunicado segundo o qual a determinação da soltura desses indivíduos foi efectuada nos termos da lei, não somente por juizes, mas também por procuradores e inspectores da Polícia. (Notícias, 05/12/01)

"Torturados" pela Polícia sul-africana regressaram

Alexandre Pedro Timane, Gabriel Pedro Timane e Silvestre Sebastião Cossa, os três moçambicanos usados pela Polícia sul-africana para o treinamento de cães-polícia, há cerca de três anos, regressaram ontem ao país. O regresso acontece em resposta a um pedido por eles formulado, no sentido de passar a quadra festiva no país.

Consideram-se satisfeitos com a condenação a 4 dos 6 quatro anos de prisão dos agentes que os torturaram e com a protecção que tiveram na África do Sul. Todavia, exigem que seja feita justiça aos dois agentes ainda por serem julgados. Durante os últimos 12 meses, o governo sul-africano subsidiou a estadia dos três naquele país, com 750 randes mensais por cada um, e garantiu a sua segurança. (Notícias e RTP-África, 06/11/01)

Lixo em Maputo: Governo disponibiliza fundos

O governo vai disponibilizar 14,8 milhões de contos, mais de 600 mil USD, para financiar os programas de emergência face ao problema do lixo em Maputo. O dinheiro será aplicado fundamentalmente no aluguer de alguns meios para a recolha e remoção de resíduos sólidos. Com efeito, serão alugados 9 camiões basculantes e três pás-carregadoras, por um período de 10 dias e, até finais de Fevereiro de 2002.

Refira-se que recentemente o governo chumbou uma lista, apresentada pela edilidade, em quel constava a necessidade de aluguer de pelo menos 14 camiões, duas pás-carregadoras, 120 contentores de 2 m³ cada e 60 de 6 m³. Por outro lado, o Conselho Municipal recebeu da Delta Trading, uma empresa privada, uma camioneta para recolha e remoção de lixo. (Notícias, 06/11/01)

Defronte da AR: PIR espanca e fere manifestantes

Ex-trabalhadores da extinta RDA, que estavam a manifestar-se defronte do edifício-sede da Assembleia da República (AR) foram violentamente espancados pela polícia de Intervenção Rápida (PIR). A brutal operação da Polícia saldou-se em pelo menos dois feridos graves. Um dos feridos foi recolhido pela própria PIR, num carro blindado aonde continuou a ser espancado.

Devido aos incidentes a sessão do Parlamento foi suspensa, para dar lugar a uma reunião de emergência da Comissão Permanente. Os manifestantes pretendiam pressionar o Parlamento a interceder junto do governo para a satisfação das suas exigências. Entretanto, o Parlamento deverá aprovar nesta sessão uma resolução sobre a situação dos regressados da antiga RDA. (Notícias e RM, 05/12/01)

Prisão de Kok Nam: processo contra juiz

A Mediacoop-Jornalistas Associados, proprietária do Savana, poderá processar o juiz do distrito de Inhassoro que decretou a detenção de Kok Nam, director do semanário Savana. A Mediacoop pretende processar o juiz porque entende que a detenção de Kok Nam é ilegal.

Recorde-se que o jornalista foi detido em Maputo e transferido para Inhassoro, na província de Inhambane, para responder em juízo pelo não pagamento de uma multa de 200 mil meticais (cerca de oito dólares) ao Tribunal Inhassoro. (AIM 03/12/01)

Em Nampula: Incêndio destroi 120 barracas

Um incêndio de grandes proporções deflagrou no mercado Muatala, na cidade de Nampula, destruindo 120 barracas construídas a pau-a-pique. O incêndio terá acontecido devido à distracção de um vendedor que teria deixado carvão aceso junto à sua barraca. Os prejuízos, ainda por calcular, poderiam ter sido ainda mais elevados não fosse a pronta resposta dos bombeiros.

O mercado de Muatala foi inaugurado em meados deste ano. O incêndio de sábado é o segundo em menos de um mês na província de Nampula. O primeiro registou-se no mercado de Namialo, onde o fogo destruiu cerca de 90 barracas e 20 residências, afectando pouco mais de 120 famílias. (Notícias, 04/11/01)

Morte de recluso: Ministro ordena inquérito

O ministro da Justiça, José Abudo, ordenou a criação de inquérito para apurar as circunstâncias em que morreu em Outubro último, em Chimoio, o recluso Fernando Santos. O recluso faleceu no hospital de Chimoio, "vítima de tuberculose" mas a irmã do finado acredita ele morreu em consequência de maus tratos. A comissão de inquérito, liderada pelo director nacional das prisões, José Doa Ajuda, foi criada a seguir à publicação, na Imprensa, do "Caso Fernando Santos".

Santos fora detido em Setembro último sob acusação de abuso de confiança. A morte de reclusos nas cadeias do país tem sido denunciada várias vezes, entretanto, este é dos poucos, senão o primeiro, caso em que o governo ordena um inquérito. Há alegações de que vários presos são executados ou submetidos a maus tratos até à morte. (Notícias, 08/12/01)

PGR: Magistrados incapazes, que peçam exoneração

O procurador-geral da República (PGR), Joaquim Madeira, instou os magistrados do Ministério Público (MP) cuja conduta é caracterizada pela inércia, apatia e fraca sensibilidade com relação ao combate ao crime para que peçam exoneração. Joaquim Madeira falava no encerramento da XI sessão do Conselho Superior da Procuradoria-Geral da República, que decorreu em Maputo.

Sem indicar nomes, o PGR disse que doutra forma se esses indivíduos persistirem com o mesmo comportamento "poderão ter dificuldades de continuar a trabalhar, face a dinâmica que a instituição está a imprimir". Entretanto, após louvar aqueles que revelaram empenho e compromisso no trabalho, o PGR recomendou o apuramento da dimensão concreta das fraudes económicas, como forma de fundamentar a intervenção do MP. (Notícias, 08/12/01)

Ensino Técnico: MINED anula exame de Física

O Ministério da Educação (MINED) anulou o exame da segunda época da disciplina de Física do 2º ano do Ensino Técnico-Profissional Básico, em todo o país, após constatar que parte dos conteúdos avaliados não constam do respectivo programa de ensino. Em resultado da anulação daquele exame, os alunos serão submetidos a outro exame.

Quitéria Mabote, directora nacional do Ensino Técnico-Profissional, não precisou o número de alunos a submeter à nova prova, referindo apenas que "é uma pequena percentagem, porque se trata de um exame de recorrência". (Notícias, 08/12/01)

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